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Assessoria Jurídica da Fetaesc publica artigo sobre a cadeia produtiva do tabaco

O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco, sendo a região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) responsável por essa conquista, segundo a AFUBRA (Associação dos Fumicultores do Brasil) no período de 2021 e 2022 foi realizado a produção de 569.539 toneladas de fumo, faturando R$ 9.799.364,960,25.

A potencialidade dessa cultura estabelece uma importância socioeconômica, uma vez que a cultura do tabaco influencia na forma de organização da estrutura comunitária e financeira das regiões. A importância desse cultivo também é direcionado para a questão de prerrogativas de negociação, mais especificamente para a equidade e isonomia entre todas as partes atuantes, em especial os agricultores e famílias rurais que executam diretamente neste nicho.

Segundo a Associação supracitada os agricultores têm seguido à risca a orientação da indústria: plantar só o indicado, ou seja, cada vez mais a cultura é seguida à risca, de acordo com as delimitações e orientações entre as empresas, entidades representativas dos agricultores (tal como a FETAESC), e as fiscalizações de saúde, trazendo cada vez mais qualidade e parâmetros para todas as fases de cultivo e para aqueles que realizam a produção.

Isto é, a negociação relativa ao tabaco é intensamente manejada frente a integração, pelas entidades sindicais, FONIAGRO, em conjunto a empresas. Este compromisso estabelece o reconhecimento de mercado, as garantias de qualidade, a responsabilidade contratual para com os agricultores e principalmente o Estado livre de Direito, vez que a negociação - prerrogativa constitucional, alinhada por todas as partes, resulta na equidade transacional e segmental.

Assessora jurídica, Isis Dreyer.

Publicado em: 30/11/2022 Por: Isis Dreyer
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